A respeito da organização, da direção e da gestão do Sistema...

Alternativa Correta: A

O tema central da questão é a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolvê-la, é necessário compreender como o SUS está estruturado e os mecanismos de cooperação entre os diferentes entes federativos: União, Estados e Municípios.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque os municípios, de fato, podem constituir consórcios intermunicipais para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde. Isso é permitido pelo SUS para otimizar recursos e garantir a assistência mais ampla e eficaz à população. Essa cooperação regional é uma estratégia para melhorar a gestão e a execução dos serviços de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Incorreta. No nível municipal, o SUS pode se organizar em distritos sanitários para integrar e articular recursos, mas a cobertura de ações em saúde não é limitada a 50%, nem o restante é destinado à iniciativa privada. O SUS tem como premissa a universalidade do acesso, garantindo a cobertura total das necessidades de saúde da população.

Alternativa C: Incorreta. As comissões intersetoriais do SUS abrangem várias áreas além de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, como saúde da mulher, do idoso, e outras, refletindo a abordagem integral e intersetorial das políticas de saúde.

Alternativa D: Incorreta. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) tratam de questões tanto operacionais quanto financeiras e administrativas do SUS. Elas são fundamentais para a gestão compartilhada do sistema, assegurando a cooperação entre os diferentes níveis de governo.

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Letra A, segundo lei 8080: CAPÍTULO III Da Organização, da Direção e da Gestão

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Incorretas:

B)

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C)

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

D)

 A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:         (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;     

LEI 8080

DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃO

A) CORRETA - ART.10 OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR CONSÓRCIOS PARA DESENVOLVER EM CONJUNTO AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE LHES CORRESPONDAM.

1º APLICA-SE AOS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS O PRINCÍPIO DA DIREÇÃO ÚNICA, E OS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS DISPORÃO SOBRE SUA OBSERVÂNCIA.

B) 2º NO NÍVEL MUNICIPAL, O SUS, PODERÁ ORGANIZAR-SE EM DISTRITOS DE FORMA A INTEGRAR E ARTICULAR RECURSOS, TÉCNICAS E PRÁTICAS VOLTADAS PARA A COBERTURA TOTAL DAS AÇÕES DE SAÚDE.

C) ART.13 A ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS, A CARGO DAS COMISSÕES INTERSETORIAIS, ABRANGERÁ, EM ESPECIAL, AS SEGUINTES ATIVIDADES:

I - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO;

II - SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE;

III - VIGILÂNCIASANITÁRIA E FARMACOEPIDEMIOLOGIA;

IV - RECURSOS HUMANOS;

V - CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E 

VI - SAÚDE DO TRABALHADOR.

D) ART.14-A AS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE SÃO RECONHECIDAS COMO FOROS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO ENTRE GESTORES, QUANTO AOS ASPECTOS OPERACIONAIS DO SUS.

PARÁGRAFO ÚNICO: A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE TERÁ POR OBJETIVO:

I - DECIDIR SOBRE OS ASPECTOS OPERACIONAIS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO COMPARTILHADA DO SUS, EM CONFORMIDADE COM A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA CONSUBSTANCIADA EM PLANOS DE SAÚDE, APROVADOS PELOS CONSELHOS DE SAÚDE;

II - DEFINIR DIRETRIZES, DE ÂMBITO NACIONAL, REGIONAL E INTERMUNICIPAL, A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE À SUA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E À INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DOS ENTES FEDERADOS;

III - FIXAR DIRETRIZES SOBRE AS REGIÕES DE SAÚDE, DISTRITO SANITÁRIO, INTEGRAÇÃO DE TERRITÓRIOS, REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA E DEMAIS ASPECTOS VINCULADOS À INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ENTRE ENTES OS FEDERADOS.

Como alguém podem marcar o item B?

QUESTÃO :

A respeito da :

Organização,

Direção e

Gestão do Sistema Único de Saúde,

Assinale a alternativa CORRETA :

A ) Os MUNICÍPIOS poderão CONSTITUIR CONSÓRCIOS para DESENVOLVER EM CONJUNTO as AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE que lhes correspondam : CORRETO :

ARGUMENTAÇÃO :

CONSÓRCIO INTER/MUNICIPAL ou MUNICIPALIZAÇÃO ou INTER/MUNICIPAL ( AJUDA DAS UNIDADES DE SAÚDE ENTRE OS MUNICÍPIOS VIZINHOS : EX : SE NA MINHA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA Ñ TIVER RECURSO PARA PRESTAR UM CERTO ATENDIMENTO, IREI PARA O MUNICÍPIO MAIS PRÓXIMO PARA TER O ATENDIMENTO QUE NECESSITO ) .

GABARITO : A ) .

B ) NO NÍVEL MUNICIPAL , O Sistema Único de Saúde SUS PODERÁ : ORGANIZAR - SE EM DISTRITOS de FORMA a INTEGRAR e articular recursos, técnicas e práticas PARA a COBERTURA de APROXIMADAMENTE = de FORMA PARCIAL : 50% das AÇÕES em SAÚDE , deixando o restante para iniciativa privada.

ERRADO :

ARGUMENTAÇÃO :

NÍVEL MUNICIPAL : COBRIR de FORMA TOTAL : INTEGRAL ( 100 % DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS MUNICIPAIS ) .

C ) A articulação das POLÍTICAS e PROGRAMAS, a cargo das comissões inter/setoriais, ABRANGERÁ SOMENTE as ATIVIDADES de VIGILÂNCIA SANITÁRIA e de SAÚDE DO TRABALHADOR . ERRADO :

ARGUMENTAÇÃO :

POLÍTICAS e PROGRAMAS irá abranger VÁRIAS ATIVIDADES :

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ;

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ;

SAÚDE DO TRABALHADOR ;

PROGRAMA FARMACÊUTICO ;

PROGRAMA NUTRICIONAL ;

PROGRAMA DE POLÍTICA SOCIAL FINANCEIRO , TECNOLÓGICO E OPERACIONAL .

D ) A atuação das COMISSÕES INTER/GESTORES BI/PARTITE e TRI/PARTITE terá por objetivo decidir sobre os ASPECTOS OPERACIONAIS da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde, sendo os ASPECTOS FINANCEIROS e ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE DE OUTRAS COMISSÕES . ERRADO :

ARGUMENTAÇÃO :

AS COMISSÕES ( REUNIÕES ENTRE OS GESTORES REGIONAIS )É PARA :

PLANEJAR A SAÚDE ( PLANO DE SAÚDE = CONSELHO DE SAÚDE) : DISCUTIR , ORGANIZAR E AVALIAR TODAS AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE :

EM TODOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS : OPERACIONAIS , FINANCEIROS , ADMINISTRATIVOS ..