Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao princípio da continuidade dos serviços públicos, qual afirmação é correta:
• Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra...
• Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.
• No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
• A prestação de serviços públicos pode ser executada pelo próprio Estado diretamente, como pode ser delegada a terceiros por meio de contratos de...