Julgue o item subsequente.Com relação à execução de obras pú...

Vamos analisar a questão e a resposta correta para que você possa entender todos os aspectos envolvidos.

Alternativa correta: C (Certo)

A questão aborda a execução de obras públicas por terceiros e a responsabilidade dos atos e instruções emitidos pela Fiscalização. Isso é de extrema importância no contexto das obras públicas, pois envolve a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) e outras normativas pertinentes.

De acordo com a Lei de Licitações, durante a execução de uma obra pública, a Fiscalização tem o papel de acompanhar e verificar se o contratado está cumprindo os requisitos estabelecidos no contrato. Essa fiscalização pode ser realizada diretamente pela Contratante ou por terceiros autorizados por ela.

A questão afirma que todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pela Contratante. Isso significa que, independentemente de quem esteja realizando a fiscalização, as ações e diretrizes dadas têm o mesmo peso e autoridade como se fossem feitas diretamente pela entidade contratante.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa C está correta porque a Lei nº 8.666/1993 e outras regulamentações correlatas preveem que a Fiscalização tem autoridade para agir em nome da Contratante. Isso garante que a execução da obra siga os padrões de qualidade, prazos e custos definidos no contrato. Portanto, todos os atos e instruções da Fiscalização são considerados oficiais e vinculantes, reforçando a seriedade e a responsabilidade na gestão de obras públicas.

Alternativas incorretas:

Como a questão é do tipo "certo ou errado" e a alternativa correta é "C" (Certo), não há alternativas específicas a serem analisadas como incorretas. A opção "E" (Errado) seria inaplicável neste contexto, uma vez que a afirmação apresentada é de fato correta conforme a legislação vigente.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras questões, estou à disposição para ajudar!