Referente às Relações do/a Assistente Social com a Justiça, ...

Comparecer perante autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar todo o acompanhamento realizado ao usuário.  

Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios ético dos Código de Ética. 

Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia mesmo quando a situação não caracterizar como sua atribuição profissional. 

Não se apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, pois o que prevalece é a autonomia profissional.