Orçamento público é um planejamento materializado pela lei o...

Alternativa Correta: D - Correta.

O tema central da questão é o conceito de orçamento público. Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental, formalizado por meio da lei orçamentária. Nele, são alinhados os programas de trabalho do governo, incluindo despesas de custeio, investimentos, inversões financeiras e obtenção de recursos. Este conceito está alinhado com as práticas legais e administrativas dos governos em diferentes níveis.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre como o orçamento público funciona e como ele é estruturado na administração pública. Isso envolve entender que o orçamento é uma ferramenta legal que detalha como os recursos públicos serão utilizados para atender às necessidades funcionais do governo.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque a descrição apresentada no enunciado reflete com precisão o conceito de orçamento público. O orçamento é, de fato, um documento legal que expressa o planejamento dos gastos e investimentos do governo, de acordo com suas prioridades e necessidades operacionais. Assim, ele relaciona de forma legal os planos de custeio e investimentos, com a obtenção de recursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Ausente de fundamentação legal: Esta alternativa está incorreta porque o orçamento público é, por definição, um documento formal e legalmente fundamentado. Ele é aprovado por meio de uma lei específica, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é discutida e votada pelo poder legislativo.

B - Incorreta: Esta alternativa não se aplica, pois a descrição apresentada no enunciado está alinhada ao entendimento legal e funcional do orçamento público, como instrumento de planejamento e gestão governamental.

C - Parcialmente correta: Esta opção não é válida porque o enunciado atende plenamente às características de um orçamento público, conforme a prática e a legislação vigentes, não havendo erros ou omissões que o tornassem apenas parcialmente correto.

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preenchimento de suas necessidades funcionais

Eu achava que o orçamento servia pra concretizar políticas públicas, não pra atender às "necessidades funcionais do governo". Pra mim, o gabarito é a letra C.

Concordo com vc, Patrick!

Raciocinei assim: como explicar a diferença do correto para o parcialmente correto?

mas para Concretizar os programas , o corpo funcional de funcionar.

Orçamento público é um instrumento da Administração Pública usado para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.

É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

É onde alocam os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.

É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

Orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também, parte do processo de planejamento público.

Alternativa D