Assinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentár...

Para responder à questão sobre a estrutura orçamentária brasileira, é essencial entender o papel dos princípios orçamentários e das etapas do orçamento público no Brasil. Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento, assegurando sua eficácia e transparência.

Alternativa Correta: E

A alternativa E é a correta, pois afirma que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas para garantir a racionalidade, eficiência e transparência dos processos orçamentários. Esses princípios são fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público, garantindo que os recursos sejam usados de forma eficiente e transparente. Entre os princípios mais conhecidos estão a universalidade, a unidade e a publicidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a universalidade não integra os princípios orçamentários está incorreta. Na verdade, a universalidade é um princípio orçamentário fundamental, que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar incluídas na lei orçamentária.

B - A descrição das etapas da receita orçamentária está correta até a parte em que menciona previsão, arrecadação e recolhimento. Contudo, o erro está na definição do recolhimento, que é, de fato, a transferência dos valores arrecadados, mas não representa uma etapa completa por si só, pois o processo pode incluir outras nuances.

C - A única finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal não é apenas a articulação com os estados e municípios. Ele também visa estabelecer diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, entre outros objetivos mais amplos.

D - As unidades orçamentárias, ao contrário do que é afirmado, devem apresentar a programação orçamentária detalhadamente, incluindo programas, ações e subtítulos, garantindo assim maior clareza e especificidade na execução orçamentária.

Ao compreender o papel dos princípios orçamentários e as etapas do processo orçamentário, você está melhor preparado para enfrentar questões dessa natureza. Continue estudando com atenção e foco, e você terá sucesso nas suas provas!

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A) ERRADA!!! Tanto o princípio da UNIVERSALIDADE quanto o da UNIDADE compõem os princípios orçamentários.

B) ERRADA!!! ESTÁGIOS DA RECEITA  > PLAR: PREVISÃO-LANÇAMENTO-ARRECADAÇÃO-RECOLHIMENTO

C) ERRADA!!! De acordo com Sérgio Mendes, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

D) !!!!???

E) CORRETA!!! 

(CESPE – Contador – IPAJM – 2010) Os princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. C

(CESPE/ANALISTA/TRE-MS/2013) Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno. C

(CESPE/ANALISTA/STM/2011) Para ser considerada um princípio orçamentário, a norma precisa obrigatoriamente estar incluída na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional. E

sobre a letra D:

As UOs são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

MTO 2020