O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o S...

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Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva |

Q2516973 Nutrição

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2003 e reinstituído pela lei nº 14.628, de 20/07/2023, permite que os poderes executivo federal, estadual, distrital e municipal adquiram alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com dispensa de licitação. Além disso, o PAA:

incentiva a produção de alimentos saudáveis, por permitir a aquisição apenas de alimentos orgânicos ou agroecológicos

contribui para o fortalecimento de circuitos locais e regionais e redes de comercialização da produção da agricultura familiar

facilita as compras governamentais por não exigir o processo de licitação, o que dispensa a realização da cotação de preços

promove a redução das desigualdades sociais ao adquirir todos os alimentos com acréscimo de 30% em relação ao preço de mercado

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