Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsa...
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser
anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela
autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia
levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº1.171/1994 e
suas alterações, a conduta de Humberto
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Decreto 1.171/94:
XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
LETRA D.
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A questão restringe a resposta ao Decreto nº1.171/1994, onde temos:
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Com esse conceito já respondemos a questão.
LETRA D
Ao estudar o Código de Ética, você DEVE saber, dentre outras coisas que:
1) o que você faz fora do trabalho reflete na sua vida profissional;
2) você não pode se ausentar sem autorização, pois assim causa desmoralização do serviço público;
3) a pena aplicada será apenas de CENSURA;
4) NUNCA deixe que filas se formem na sua repartição ou mesmo deixe que alguém fique implorando por ajuda por conta de atrasos, pois isso é dano moral dos brabos;
5) moralidade = legalidade + finalidade
6) a regra é a publicidade, salvo nos casos de segurança nacional, investigações policiais e interesse do estado e da adm pub;
7) diante de duas opções, escolha a mais vantajosa para o bem comum
8) seja X-9
9) além de ser X-9, exija as providências cabíveis quando você entregar alguém de bandeja
10) mantenha-se autalizado com as normas, pois você não deve usar a internet só para ficar mandando videozinho no whatsapp; e
11) nunca tome uma e fique bicado dentro ou fora do serviço.
Foi o que eu lembrei de tantas outras questões que já respondi!
Com esse bizu você mata MUITAS questões de ética:
A única sanção possível é a CENSURA!
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