A Lei Orgânica do Município de Jussara é considerada um dos...

Leia o texto a seguir.

Nós Vereadores, investidos de poder para elaborar as Leis, às tradições e aos anseios de nossa gente, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana e as leis maiores, procurando definir e limitar a ação do município em sua função e proporcionar, dentro dos preceitos Liberais, Igualdade e Justiça, uma sociedade fraterna e livre sobre a proteção de Deus, aprovamos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Jussara.

Disponível em: <https://camaramunicipaldejussara.go.gov.br/documentos//_publicacoes_/_leis/>. Acesso em: 20 ago. 2024. [Adaptado].