A consolidação das contas públicas é um processo essencial p...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q3175788 Administração Pública

A consolidação das contas públicas é um processo essencial para a transparência e controle do patrimônio público. Sobre esse processo, assinale a alternativa INCORRETA.

A consolidação das contas públicas envolve a agregação das demonstrações contábeis de todos os entes da Federação, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é elaborado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional e inclui as contas consolidadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A consolidação das contas públicas é obrigatória apenas para os entes federais, não se aplicando aos entes estaduais e municipais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade da consolidação das contas públicas até o dia 30 de junho do ano subsequente ao exercício financeiro.

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