As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplic...

Letra d

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados:

a) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

b) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

c) Em razão de sua conduta.

http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/medidas-protecao-crianca-adolescente.htm

Art 98

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.