A estabilidade destinada à gestante não inviabiliza a despe-...

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Q346912

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346912 Direito do Trabalho

A estabilidade destinada à gestante não inviabiliza a despe- dida da empregada, desde que:

haja a devida apuração do ato faltoso grave mediante inquérito judicial para apuração de falta grave.

a empregada incorra em algum ato faltoso grave previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

haja a devida apuração do ato faltoso grave mediante inquérito administrativo, em que seja permitido o amplo direito de defesa da empregada.

o estado gestacional não seja de conhecimento do empregador.

se trate de contrato por prazo determinado.

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