Cláudio denunciou Roberto, agente público, por ato de improb...

ALTERNATIVA C)

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

        Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

        Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Agora, Conforme o DIREITO PENAL

Denunciação Caluniosa.

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo

judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação

de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de

que o sabe inocente:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1o A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato

ou de nome suposto.

§ 2o A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de

contravenção.

O enunciado da questão me fez crer, inicialmente, que Cláudio era membro do MP... O examinador poderia ter sido um pouco mais técnico.

Alternativa C.

A conduta de Roberto constitui crime.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

        Art. 339. Dar causa à instauração de

-investigação policial,

-de processo judicial,

-instauração de investigação administrativa,

-inquérito civil ou

-ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe CRIME DE QUE O SABE INOCENTE:

        Pena - reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

        § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

        § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.