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Q535449
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q535449 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é


I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo.

II. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.

III. um contrato sinalagmático.

IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma “relação de débito permanente", em que entra como elemento típico a continuidade, a duração.

V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.


Considerando as proposições acima, está correto o que consta APENAS em 

Alternativas

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O contrato de emprego, segundo a doutrina majoritária, é sinalagmático (impõe obrigações recíprocas a ambas as partes), de trato sucessivo (contínuo ao longo do tempo, de forma permanente), consensual (não podendo ser imposto), de direito privado (ainda que existam normas de direito público que vigorem para estipular um mínimo de regras), prestado com pessoalidade, mas sem o necessário caráter personalíssimo (tal requisito existe somente em contratos específicos, de acordo com cláusula contratual expressa), mediante remuneração e dependência de outrem.
Assim, analisando os elementos acima, certas estão somente as alternativas III, IV e V.
Logo, tempos como RESPOSTA: A.


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Comentários

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Acertei a questão, mas confesso ter batido dúvida entre a ''a'' e ''d''. A exceção da II que é absurda, para mim as demais estão corretas.

I - A doutrina entende que o contrato de trabalho tem característica de contrato privado, tem intuito negocial, com declaração bilateral de vontade.

II - a pessoalidade se impõe ao empregado. O empregado só pode ser substituído por terceiros nos casos em que o empregador autoriza. A substituição, quando autorizada, não descaracteriza o contrato de trabalho.

III - sinalagmático: há reciprocidade de obrigações em que o empregado tem por dever exercer as atividades pela qual foi contratado e, em contrapartida, o empregador paga a remuneração correspondente ao trabalhador. (trabalho x salário)


Complementando o colega:

IV- De acordo com o autor Henrique Correia, "o contrato de trabalho é de trato sucessivo, ou seja, há continuidade no tempo."

V- Art. 443 " O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado."

Mas eu estou achando que essa questão foi copiada de um outro concurso para TRT, acertei facil, alguém pode confirmar?

I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo. ERRADO - A essência do contrato de trabalho - prestaçao de serviços - é de natureza privada, inclusive quando o Estado for empregador.

II. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. ERRADO  - O contrato se forma em razão da pessoa do empregado.
III. um contrato sinalagmático. CERTO - o contrato dá origem a obrigações contrapostas.
IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma “relação de débito permanente", em que entra como elemento típico a continuidade, a duração. CERTO -  As principais prestaçoes, tais como o pagamento do salário, sucedem-se de forma contínua no tempo.
V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. CERTO - Exige apenas o acordo entre as partes, independentemente de qualquer solenidade ou forma especial.

Gabarito: letra A 


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