Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRE...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Provas:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |
Q61974
Direito Constitucional
Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é