Para que o interesse público possa sobrepor-se ao interesse ...

Olá, aluno! Vamos entender melhor a questão e a justificativa para a alternativa correta.

A alternativa correta é B - hierárquico e de polícia. Vamos explicar o porquê.

A questão aborda os poderes administrativos que a Administração Pública utiliza para garantir que o interesse público prevaleça sobre o interesse privado. Esses poderes são essenciais para a organização e funcionamento do Estado e das suas funções.

Primeiro, vamos entender o que são os poderes administrativos mencionados:

Poder hierárquico: É o poder que a Administração Pública tem de distribuir e escalonar funções entre os diversos órgãos e agentes públicos. Esse poder implica a capacidade de editar atos normativos, estabelecer ordens e fiscalizar subordinados. Dessa forma, a Administração consegue organizar suas atividades de maneira eficiente.

Poder de polícia: É a faculdade da Administração Pública de limitar ou condicionar o exercício de direitos, interesses ou liberdades individuais em razão do interesse público. Esse poder regula a prática de atos para garantir a ordem, segurança e bem-estar social, como, por exemplo, a fiscalização do comércio, edificações e trânsito.

Agora, analisando as alternativas:

A - disciplinar e normativo: O poder disciplinar está relacionado à aplicação de sanções aos servidores públicos, enquanto o poder normativo refere-se à capacidade de criar normas e regulamentos. Não se encaixa na descrição da questão.

B - hierárquico e de polícia: Alternativa correta. O poder hierárquico distribui e escalona funções, e o poder de polícia regula o exercício de direitos em razão do interesse público.

C - discricionário e regulamentar: O poder discricionário envolve a margem de escolha nos atos administrativos, e o poder regulamentar refere-se à criação de regulamentos. Não são os poderes descritos na questão.

D - normativo e de polícia: Embora o poder de polícia esteja correto, o poder normativo não é o mesmo que o hierárquico, que é o requerido pela questão.

E - regrado e normativo: O poder regrado está relacionado a atos administrativos vinculados a normas legais, enquanto o poder normativo cria normas. Não se refere aos poderes descritos na questão.

Em resumo, a questão requer a identificação dos poderes administrativos que se referem à distribuição de funções (hierárquico) e à limitação de direitos individuais em prol do interesse público (de polícia). Portanto, a alternativa correta é B - hierárquico e de polícia.

Percebam que a questão já indica a resposta quando diz:  "Um desses poderes constitui o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos" - Poder Hierárquico

"limitando o exerclcio de direitos, interesses ou liberdades individuais" - Poder de Polícia

“Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

"O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência."

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/poderes-da-administracao-hierarquico-disciplinar-regulamentar-e-de-policia-poder-de-policia-conceito-policia-judiciaria-e-policia-administrativa/

GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

#ESTABILIDADE SIM !

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

"e que possui como uma de suas atribuições decorrentes EDITAR ATOS NORMATIVOS" não seria poder normativo?

Posso estar equivocado, mas o poder normativo é o poder que a Administração Público possui para disciplinar o fiel detalhamento da lei, assim sendo, tem caráter externo à Administração, sendo destinatários os administrados. No âmbito interno, através do poder hierárquico, a Administração expede ordenações a fim de administrar seus órgãos, como é o caso das portarias.

Errei.