Segundo a NR 06, a comercialização de equipamentos de proteç...

Para responder corretamente à questão sobre a comercialização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) segundo a NR 06, é fundamental compreender que as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem diretrizes específicas para garantir a segurança dos trabalhadores.

Alternativa Correta: B - obtenção de Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

A NR 06 deixa claro que nenhum EPI pode ser comercializado sem antes obter o Certificado de Aprovação (CA). Este certificado é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que atesta a eficácia do EPI em proteger adequadamente o trabalhador, de acordo com os padrões de segurança estabelecidos.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - obtenção de Laudo de Ensaio sobre a eficácia do EPI emitido pela Fundacentro ou similar; Embora um laudo de ensaio possa ser parte do processo de aprovação, o fundamental para comercialização é o CA emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não apenas um laudo.

C - apresentação de Certificado de Registro de Fabricante; Este documento pode ser relevante para a fabricação, mas não é suficiente para a comercialização de EPIs, que requer o CA.

D - cadastramento do fornecedor junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; O cadastramento do fornecedor não substitui a necessidade do Certificado de Aprovação para a comercialização de EPIs.

E - se for importado, deve ser certificado por organismo internacional idôneo; Mesmo EPIs importados precisam do CA emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro para serem comercializados no país. Certificações internacionais podem complementar, mas não substituem o CA.

Compreender as especificidades do Certificado de Aprovação é essencial para garantir que os EPIs ofereçam a proteção necessária aos trabalhadores, respeitando as normas vigentes.

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