Quanto à organização administrativa e aos atos admini...
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Desde que a maioria do capital votante permaneça em
propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das
empresas públicas, a participação minoritária de
empresas privadas.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (16)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
"Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Como daí se infere, não é admitida a participação de empresas privadas no capital social das empresas públicas, e sim, tão somente, de outras pessoas jurídicas de direito público ou entidades da administração indireta.
Logo, equivocada a assertiva ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, constituída por capital exclusivamente público.
Memorize assim que facilita: Empresa pública é 100% capital público.
Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.
Essa característica se refere as Sociedades de Economia Mista!
Empresas Públicas recebem capital 100% público...
não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma, não vacila, lê com calma
GABARITO: ERRADO.
Questão relacionada:
Quanto à organização do capital, as empresas públicas têm como característica o fato de não admitirem a participação de terceiros que não façam parte da Administração Pública.
( X )CERTO ( )ERRADO
Empresa Pública = Capital exclusivamente público (100%Público).
Observe: Mesmo que seja de forma minoritária, NÃO admite a participação de terceiros/privados no capital das Empresas Públicas que não integrem a administração pública.
Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.
Estaria certo se:
Não é admitida a participação de capital de terceiros em empresas públicas. O capital é 100% público.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos