Nos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que...

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Q407872

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q407872 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos no cadastro de uma empresa, a impugnação poderá ser realizada por

pessoa identificada como interessada em participar de processo de concorrência aberto pela companhia.

pessoa cadastrada, desde que faça a impugnação oralmente ao Presidente da Comissão de habilitação.

pessoa sem interesse, desde que faça a impugnação por escrito ao Presidente da Companhia.

qualquer pessoa, mediante a apresentação de denúncia anônima em qualquer órgão da companhia.

qualquer pessoa, desde que apresente à unidade de Cadastro as razões da impugnação.

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Nos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que...

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