Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencia...

Auestão anulada visto que escola Exegética-Legalista NADA tem a ver com a Jurisprudência ou doutrina

O gabarito incial do CESPE era "C". A banca alterou o gabarito com a seguinte justificativa: " O assunto abordado no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos em edital para a área em questão, motivo pelo qual se opta por sua anulação"

Galera, mesmo que tenha sido anulada, a questão não trata do principio da legalidade? Ou minha interpretação está errada?

Terminologia= significado dos termos jurídicos; subsunção: processo de enquadramento do fato à norma; Principio da legalidade= A administração só poderá fazer algo com base em lei. Logo a questão estaria certa.

A minha bicicleta é azul, com alface cor de laranja jogando pebolim e tênis all star. Gabarito : C

[PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA] No Direito Administrativo, aplica-se a legalidade estrita, ou seja, somente é permitido o que estiver previsto em lei.

Subsunção (no contexto da questão): há necessidade do ato enquadrar-se em algum comando normativo legal.  [Certo]

"Incumbe ao ato administrativo estar embasado em alguma norma permissiva..." [Certo]

[PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL] Por sua vez, em outros ramos do Direito, como o Penal, aplica-se a reserva legal; tudo é permitido, desde que não tipificado em lei.

[MÉTODO DA SUBSUNÇÃO X MÉTODO DA PONDERAÇÃO] Creio que o que "pegou" nessa questão foi o uso do termo subsunção, uma vez que esse é o método utilizado para a aplicação de normas-regras e não normas-princípios. Em normas-princípios, faz-se uso da ponderação em sua aplicação, e não da subsunção.