Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se p...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda um tema fundamental no serviço público: a ética e o comprometimento ético dos servidores públicos. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171 de 1994, traz diretrizes importantes para o comportamento dos servidores.

Vamos entender melhor o que está sendo analisado na questão. A questão quer saber se a definição de "servidor público" usada para fins de apuração ética está correta. O enunciado define que servidor público é qualquer pessoa que preste serviços ao Estado, de forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem remuneração, desde que esteja vinculado a qualquer órgão estatal, incluindo autarquias, fundações, paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Justificativa da Alternativa Correta: A definição apresentada está correta segundo o decreto. O Decreto nº 1.171 de 1994 tem uma visão ampla sobre quem pode ser considerado servidor público para questões de ética, abrangendo inclusive aqueles que não recebem remuneração, mas que exercem funções de interesse do Estado. Portanto, a alternativa C - certo é a correta.

Análise das Alternativas: A única outra alternativa possível seria E - errado, que estaria correta se a definição estivesse em desacordo com o Decreto nº 1.171. Contudo, como vimos, a definição está de acordo com o decreto, portanto essa alternativa é incorreta.

Compreender essa definição é crucial para qualquer concurso na área de administração pública, pois estabelece a base sobre a qual são julgados os atos e condutas dos servidores diante de situações éticas.

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CERTO

Decreto, 1.171/94, Capítulo II, XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

"Difícil de ver. Sempre em movimento está o Futuro." - Yoda

GABARITO: CERTO

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

GABARITO: CERTO

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.