A prestação do serviço público pode ser feita na forma de o...

A outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público ou de utilidade pública. A delegação ocorre quando o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) tão-somente a execução do serviço público.

A

Descentralização por Serviço [outorga]: Por meio de Lei, ocorre a transferência da titularidade e não do mero exercício. Ex: Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

Descentralização por Colaboração [delegação]: Por meio de Contrato, ocorre a transferência do mero exercício e não da titularidade do serviço.

ouTorga = Titularidade e execução.

dElEgação = apenas Execução.

Na delegação, a transferência é feita apenas quanto à execução do serviço público. Na delegação, a titularidade do serviço permanece com o poder público, mas a execução do serviço é transferida para particulares mediante concessão, permissão ou autorização.