O princípio da publicidade deve nortear, em quaisquer circun...

Vamos analisar o enunciado da questão, que aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O foco é o princípio da publicidade, que é um dos princípios da administração pública.

No contexto deste código, o princípio da publicidade refere-se à transparência dos atos administrativos, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações de interesse público. Entretanto, é importante lembrar que esse princípio possui limites.

Agora, vamos à análise das alternativas:

Alternativa Correta: E - Errado

A alternativa está correta ao indicar que a assertiva é errada. O princípio da publicidade não deve nortear em quaisquer circunstâncias a execução de todos os serviços. Existem exceções, como informações sigilosas ou protegidas por lei que não podem ser divulgadas indiscriminadamente. Dessa forma, nem todos os serviços sob a responsabilidade de um servidor público devem ser executados com publicidade irrestrita.

Alternativa Incorreta: C - Certo

Esta alternativa estaria correta se o princípio da publicidade fosse absoluto, mas não é o caso. Existem restrições legais e éticas que limitam a divulgação de certas informações, como dados pessoais ou informações de segurança nacional, entre outros.

Portanto, a compreensão correta do princípio da publicidade envolve saber que ele deve ser aplicado respeitando as restrições impostas por outras normativas legais.

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Não é em qualquer circunstância! Pois existem as exceções de SIGILO!

Capitulo I - Seção I
Das regras deontólogicas

"VII - SALVO os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar,"

Bons estudos!!!!!!!

DECRETO DE LEI 1.171/1994

CAPÍTULO 1 - SEÇÃO 1

VII - Salvo nos casos de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de "QUALQUER" ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético, contra o bem comum, imputável a quam negar.

OBS.: Como visto no início do parágrafo, têm situações em que o princípio ou valor de publicidade não pode ser aplicado integralmente.