O princípio da publicidade deve nortear, em quaisquer circun...
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.
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Comentários
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Não é em qualquer circunstância! Pois existem as exceções de SIGILO!
Capitulo I - Seção I
Das regras deontólogicas
"VII - SALVO os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar,"
Bons estudos!!!!!!!
Olá pessoal,
Cuidado com as palavras como: Apenas, só, unicamente, necessariamente, absoluta, única, sempre, mesmo, TODAS, automaticamente, depende, suficiente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, obrigatoriamente, qualquer, a mesma, expressamente, exclusivamente, permite etc...
São termos extrapoladores, denotam exageros. Normalmente, a alternativa que venha com eles é considerada pela banca errada.
Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
DECRETO DE LEI 1.171/1994
CAPÍTULO 1 - SEÇÃO 1
VII - Salvo nos casos de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de "QUALQUER" ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético, contra o bem comum, imputável a quam negar.
OBS.: Como visto no início do parágrafo, têm situações em que o princípio ou valor de publicidade não pode ser aplicado integralmente.
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