Entre os princípios considerados para a governança pública, ...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa B - Melhoria regulatória.

Vamos entender por que esta é a resposta certa e esclarecer as demais alternativas:

Melhoria regulatória refere-se a um conjunto de medidas sistemáticas que visam ampliar a qualidade da regulação. Estas medidas baseiam-se em evidências e são apoiadas nas opiniões dos cidadãos e partes interessadas. A melhoria regulatória busca garantir que as normas e regulamentos sejam eficazes, eficientes e proporcionais, promovendo uma governança pública mais participativa e responsiva às necessidades da sociedade.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Transparência

A transparência é um princípio fundamental da governança pública que se refere à disponibilização clara e acessível de informações sobre as atividades governamentais, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as ações do governo. Embora a transparência seja importante, ela não se foca especificamente na ampliação da qualidade da regulação baseada em evidências e opiniões dos cidadãos.

Alternativa C - Accountability

Accountability, ou responsabilização, é o princípio que garante que os governantes e administradores públicos sejam responsáveis por suas ações e decisões, prestando contas à sociedade. Ele envolve mecanismos de controle e avaliação, mas não está diretamente relacionado ao processo de melhoria regulatória com base em evidências e participação cidadã.

Alternativa D - Integridade

A integridade envolve o comportamento ético e a honestidade por parte dos servidores públicos, assim como a adoção de práticas que previnam a corrupção. Embora crucial para a governança pública, a integridade não aborda diretamente a qualidade da regulação baseada em evidências e na participação das partes interessadas.

Alternativa E - Capacidade de resposta

A capacidade de resposta é o princípio que se refere à habilidade do governo de responder de maneira eficiente e eficaz às demandas e necessidades dos cidadãos. No entanto, ela não se concentra nas medidas sistemáticas para a melhoria regulatória com base em evidências e opiniões cidadãs.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarificar o tema e a lógica por trás da resposta correta. Se houver qualquer dúvida ou se precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

Gab. B

Dentre os princípios da governança pública podem ser considerados: 

• Capacidade de resposta: capacidade que a administração tem para manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas pelas partes interessadas; 
• Integridade: atuação focada na priorização do interesse público, pautando-se em valores morais e conduta ética; 
• Confiabilidade: capacidade de minimizar incertezas, garantindo um grau de segurança e credibilidade ao cidadão; 
• Melhoria regulatória: medidas sistemáticas para ampliar a qualidade da regulação com base em evidências e apoiadas em opiniões dos cidadãos e partes interessadas; 
• Prestação de contas e responsabilidade (accountability): mecanismo para a prestação de contas, o controle social e a responsabilização pelo desempenho e resultados das ações na gestão pública; 
• Transparência: garantia de acesso às informações legítimas e fidedignas aos cidadãos.  

Já em relação aos mecanismos para o exercício da governança pública, podem ser mencionados: 

• Liderança: conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações; 
• Estratégia: definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; 
• Controle: processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente, e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no uso de recursos públicos.

GABARITO LETRA B

A alternativa apresenta corretamente o princípio da Melhoria Regulatória como parte dos princípios da governança pública. Este princípio envolve a implementação de medidas sistemáticas para aprimorar a qualidade das regulamentações governamentais. Isso inclui a utilização de evidências e a consulta a cidadãos e partes interessadas para garantir que as regulamentações sejam eficazes, proporcionem benefícios sociais e econômicos, e minimizem custos desnecessários para empresas e indivíduos. A Melhoria Regulatória visa, portanto, promover uma governança mais eficiente, transparente e responsável, alinhada com as necessidades e expectativas da sociedade

melhoria regulatória: também previsto pelo Decreto 9.203/2017 (BRASIL, 2017), foi conceituado no Guia da Política de Governança Pública (BRASIL, 2018f, p.47-48) como: [...] representa o desenvolvimento e a avaliação de políticas e de atos normativos em um processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes diretamente interessadas (European Comission, 2016). Não se restringe, portanto, à regulação econômica de setores específicos realizada pelas agências reguladoras. [...] Para além disso, “uma regulação bem direcionada, baseada em evidências e escrita de forma simples, tem maior probabilidade de ser adequadamente implementada e atingir seus objetivos, sejam econômicos, sociais ou ambientais”.

Referencial básico de Governança Organizacional - TCU