O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos...

O tema central da questão é o orçamento público e seus principais instrumentos de planejamento. Para resolvê-la, é essencial compreender que o orçamento público é uma ferramenta de administração financeira que ajuda o governo a planejar e controlar seus recursos, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz. Os principais instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa correta é a D - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Vamos justificar esta escolha:

Alternativa D: Esta é a resposta correta. O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo para um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da LOA, definindo as prioridades e metas anuais. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa as despesas e estima as receitas do governo para o exercício financeiro.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Cita "Leis Complementares" e "Decreto Orçamentário Anual", que não são instrumentos de planejamento orçamentário reconhecidos para a composição do orçamento público. As leis complementares têm outra função na legislação brasileira.

Alternativa B: Menciona "Lei de Diretrizes Complementares" e "Plano Orçamentário de Longo Prazo", que não existem no contexto do orçamento público brasileiro. Além disso, "Decreto Orçamentário Anual" não é um instrumento orçamentário.

Alternativa C: "Plano Fiscal Orçamentário" e "Lei de Diretrizes Complementares" não são termos utilizados na legislação orçamentária brasileira para descrever os instrumentos de planejamento.

Alternativa E: Inclui "Decreto Orçamentário", que não é um instrumento de planejamento orçamentário. O correto seria a Lei Orçamentária Anual, que está ausente nesta opção.

Compreender esses instrumentos é crucial para quem está se preparando para concursos públicos, pois mostra como o governo planeja e executa suas políticas financeiras.

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GABARITO LETRA D

O orçamento público é estruturado por três instrumentos principais de planejamento:

-O Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, metas e objetivos do governo para um período de quatro anos;

-A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);

-A Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do governo para o próximo ano, refletindo as decisões e prioridades estabelecidas nos documentos anteriores.

Esses instrumentos asseguram a gestão fiscal responsável e a execução eficiente das políticas públicas.

Gabarito D

Essa é pra não zerar !