APortaria IPHAN n° 230/02 estabelece no seuArt. 1° que, par...

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Q2754771
Legislação Federal
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Técnico em Assuntos Culturais - Arqueologia - ESP - V |
Q2754771 Legislação Federal
APortaria IPHAN n° 230/02 estabelece no seuArt. 1° que, para a obtenção das licenças ambientais, serão necessários a apreciação e o acompanhamento das pesquisas arqueológicas executadas através de:
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