Analise o texto abaixo. “O governo modificou a estimativa d...

Vamos analisar a questão sobre Orçamento Público, especificamente sobre qual documento é mencionado no texto fornecido.

Alternativa Correta: E - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O tema central da questão está relacionado ao processo de elaboração do orçamento público e os documentos envolvidos. Para resolver, é necessário compreender a função de cada documento no planejamento orçamentário do governo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). No texto, a menção a "projeções econômicas", "meta fiscal" e "aumento do salário mínimo" reflete as características típicas da LDO, pois este documento define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para a elaboração do orçamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lei Orçamentária Anual (LOA): Embora a LOA seja um documento importante no ciclo orçamentário, ela detalha a alocação dos recursos públicos e não estabelece diretrizes ou metas. Portanto, não corresponde à descrição do texto.

B - Lei Complementar: As Leis Complementares servem para regulamentar dispositivos da Constituição, não se restringindo ao orçamento público. Elas não têm a função específica de tratar de projeções e metas orçamentárias anuais.

C - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mas não se refere diretamente a projeções econômicas ou metas de superávit/deficit, como no texto.

D - Lei de Diretrizes e Bases: Esta lei é relacionada à educação, não ao orçamento público. Não tem conexão com o contexto mencionado no texto.

Para interpretar corretamente questões sobre orçamento público, é essencial conhecer a função e o conteúdo de cada um dos principais documentos que integram o processo orçamentário. Isso inclui a LDO, a LOA e a LRF. Familiarizar-se com os termos utilizados nesses documentos pode ajudar a identificar a resposta correta com mais confiança.

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GABARITO E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas do governo.

GABARITO E  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de fundamental importância para a administração pública e estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública federal para o exercício financeiro subsequente.

Gabarito: LETRA E

Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Entre outros itens, a LDO:



- Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;

- Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Autoriza o aumento de despesas com pessoal;

- Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;

- Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.