O Orçamento Público Anual é um documento que está estrutura...

Alternativa correta: D - Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.

O tema central dessa questão é a estrutura do Orçamento Público Anual. Para responder corretamente, é necessário compreender como o orçamento é organizado conforme a legislação brasileira.

O Orçamento Público Anual está organizado em três partes, conforme previsto na Constituição Federal de 1988:

• Orçamento Fiscal: compreende a previsão de receitas e despesas dos órgãos do governo, exceto aqueles relacionados à seguridade social.
• Orçamento da Seguridade Social: abrange receitas e despesas destinadas à saúde, previdência e assistência social.
• Orçamento de Investimento: refere-se aos investimentos realizados pelas empresas estatais.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual: Estes são instrumentos de planejamento e não partes do orçamento anual. O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes de médio prazo, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento e a Lei Orçamentária Anual (LOA) contém a previsão de receitas e despesas para o ano.

B - Plano de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Fiscal e Lei Orçamentária Anual: O Plano de Responsabilidade Fiscal não é uma parte do orçamento. Está relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas para a gestão fiscal responsável.

C - Ativos e Passivos de curto, médio e longo prazos e Patrimônio Líquido da União: Estes termos referem-se a aspectos contábeis e financeiros, não à estrutura do orçamento público.

E - Receitas da União, despesas da União e gastos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social: Embora os gastos com saúde, previdência e assistência social façam parte do orçamento, esta alternativa não reflete a divisão formal do orçamento em seus três componentes: Fiscal, Seguridade Social e Investimento.

Compreender a estrutura do Orçamento Público é essencial para discernir como o governo planeja e controla suas finanças. Essa questão testa seu conhecimento sobre a organização legal e prática do orçamento no Brasil.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por apresentar a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Gabarito D

PARA QUEM FOI QUENTE NA LETRA A, PREGAR NA TESTAAAAA

O ORÇAMENTO PÚBLICO QUE É COMPOSTO POR: PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. (PPA, LDO E LOA

O ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, A LOA. SERÁ COMPOSTO POR: ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS.

Melhor errar aqui, do que na prova. Bons estudos!!

Gabarito: LETRA D

Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e votação, o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para devolver ao Poder Executivo para sanção.

Ih, quase me pegou.