O compromisso do gestor público de demonstrar o resultado o...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é B - Accountability.
Accountability é um conceito essencial dentro da Administração Pública, que se refere à responsabilidade dos gestores públicos de prestar contas sobre suas ações, decisões e uso dos recursos públicos. Isso inclui a necessidade de explicar o que faz, como faz e por que faz. Em outras palavras, trata-se do compromisso de demonstrar os resultados obtidos em relação aos recursos recebidos, promovendo uma administração mais transparente e responsável.
Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:
A - Transparência: Embora a transparência seja um elemento importante da accountability, ela se refere especificamente à claridade e abertura com que as informações são disponibilizadas ao público. Transparência envolve fornecer acesso aos dados e informações sobre as operações governamentais, mas não necessariamente inclui a prestação de contas completa sobre os resultados.
C - Visibilidade: A visibilidade está relacionada à exposição das ações e informações ao público. No entanto, ela não implica necessariamente na obrigação de justificar ou explicar as decisões e resultados obtidos, que é o cerne do conceito de accountability.
D - Publicidade: Publicidade é a prática de divulgar informações, atos e decisões de interesse público. Assim como a transparência, ela é uma parte do processo de accountability, mas não cobre completamente o conceito de responsabilidade pela prestação de contas e resultados.
E - Controle social: O controle social refere-se à participação da sociedade no monitoramento e fiscalização das ações governamentais. Embora importante, ele é um mecanismo que auxilia na accountability, mas não se trata da responsabilidade direta do gestor em prestar contas.
Para resolver essa questão, é fundamental compreender que accountability vai além de simplesmente divulgar informações. Ela exige uma postura proativa de prestação de contas e justificação das ações e do uso dos recursos públicos, promovendo uma gestão mais eficaz e ética.
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GABARITO LETRA B
Accountability, em português, pode ser traduzido como "responsabilização" ou "prestação de contas". Refere-se ao princípio de transparência e responsabilidade que os indivíduos, organizações e governos têm perante os seus stakeholders, sendo fundamental na governança corporativa e na gestão pública. Envolve a obrigação de prestar contas por ações realizadas e decisões tomadas, garantindo que estas sejam justificadas, transparentes e que cumpram com as expectativas e normas estabelecidas.
accountability (prestação de contas e responsabilidade): diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar o cumprimento dessas a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011).
Espera-se que os agentes públicos prestem contas de sua atuação espontaneamente, de forma clara e tempestiva, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2015). O Banco Mundial (2017) esclarece que a prestação de contas efetiva está ligada a um conjunto amplo de incentivos e mecanismos institucionais, como os de garantia de responsabilização, de participação social e de parcerias entre atores estatais e não estatais. A OCDE (2018) aborda diferentes tipos de prestação de contas, como a administrativa, a financeira e orçamentária, a social e a referente a resultados de políticas públicas;
Referencial básico de Governança Organizacional - TCU
- Transparência: foca na abertura e clareza das informações e processos.
- Accountability: foca na responsabilidade e prestação de contas das ações e decisões.
- Publicidade: foca na divulgação e acessibilidade das informações de interesse público.
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