Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, pr...

Vamos analisar a questão proposta sobre o tema de Contratos em Espécie, especificamente o mandato.

O enunciado trata de uma situação onde uma pessoa recebe de outra poderes para agir em seu nome. Esse conceito está ligado ao mandato, que é um contrato previsto no Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 653 a 692.

Legislação Aplicável: O artigo 653 do Código Civil define o mandato como o contrato pelo qual alguém confere a outra pessoa poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Assim, o mandatário age em nome do mandante, sendo sua representação legal.

Exemplo Prático: Imagine que você deseja vender um imóvel, mas não pode estar presente para assinar a documentação. Você pode outorgar um mandato a uma pessoa de confiança, dando-lhe poderes para assinar os documentos em seu nome.

Agora, vamos justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

Alternativa C - Mandato: Esta é a alternativa correta. O mandato é o contrato que confere poderes para uma pessoa agir em nome de outra, exatamente como descrito no enunciado.

Alternativa A - Mandado: Esta alternativa está incorreta. Um mandado geralmente se refere a uma ordem judicial, como um mandado de segurança ou mandado de prisão, não ao contrato de representação civil.

Alternativa B - Representação comercial: Esta opção também está incorreta. A representação comercial é um contrato específico onde uma pessoa ou empresa é responsável por promover negócios em nome de outra, mas não se confunde com o mandato, que é mais amplo e pode incluir outros atos além de transações comerciais.

Alternativa D - Representação civil: Embora pareça próximo ao mandato, esta opção está incorreta. A representação civil é um termo mais genérico e pode referir-se a várias formas de representação, enquanto o mandato é um contrato específico com regras próprias estabelecidas no Código Civil.

Uma possível pegadinha na questão seria confundir o termo "mandado" com "mandato", pois ambos são semelhantes na grafia, mas possuem significados distintos no contexto jurídico.

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GABARITO: C

ADENDO

A) Mandado é uma ordem judicial, tipo um documento que autoriza alguém a fazer algo por ordem de um juiz.

B) Representação comercial é quando uma pessoa vende produtos de uma empresa, mas não é o mesmo que ter o poder de agir em nome dela.

C) Mandato. Correta! É quando uma pessoa dá poderes a outra para agir em seu nome, como tomar decisões ou administrar algo. É um contrato no qual uma pessoa (mandante) dá poderes a outra (mandatário) para agir em seu nome. Esse contrato pode ser tanto verbal quanto escrito.

D) Representação civil não é um termo comum no Direito para essa situação de dar poderes a outra pessoa.

mandaTo: Tome poderes por mim.

manDaDo: Dar ordens judiciais.

gabarito C

É quando uma pessoa dá poderes a outra para agir em seu nome, como tomar decisões ou administrar algo. É um contrato no qual uma pessoa (mandante) dá poderes a outra (mandatário) para agir em seu nome. Esse contrato pode ser tanto verbal quanto escrito.