Determinada instituição que atua em vários setores econ...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a possibilidade de uma instituição implementar um programa de habilitação profissional para trabalhadores portadores de deficiência. Este tema é relevante dentro das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e da legislação trabalhista brasileira, que busca promover a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.

De acordo com a legislação brasileira, principalmente a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Assim, a instituição pode sim incluir trabalhadores portadores de deficiência em seu quadro de funcionários, desde que respeite a legislação vigente e formalize previamente o contrato de emprego.

Justificativa para a alternativa correta:

A instituição pode implantar programas de habilitação profissional para trabalhadores com deficiência. Isso não apenas cumpre uma função social, mas também está alinhado com as práticas inclusivas previstas em lei. A formalização do contrato de emprego é essencial, pois assegura os direitos do trabalhador e contribui para o cumprimento da reserva de vagas prevista na legislação.

Alternativa incorreta: Neste caso, a alternativa errada seria afirmar que a implantação do programa e a contratação de pessoas com deficiência não necessitam de formalização ou que não impactam a reserva de vagas obrigatória. Tal afirmação estaria em desacordo com a legislação trabalhista brasileira.

Portanto, a correta interpretação e aplicação das normas e leis trabalhistas garantem que a inclusão de trabalhadores com deficiência seja feita de forma justa e benéfica para todos os envolvidos.

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Certo.

LEI 13.146

Art. 36.

§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

NR5 + LEI 13.146

NR5

5.7 Treinamento

5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens: 

f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;

LEI 13.146

Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

Art. 36.

§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

NR 05

5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;

LEI 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.