Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundame...

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Q90645 Direito Civil
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código
Civil, julgue os itens a seguir.

Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o dia em que o prazo deve voltar a correr.
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Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Resposta ERRADA

Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado,  pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o dia em que o prazo deve voltar a correr.

Em hipótese alguma pode o juiz interromper prazo decadencial.
A decadência não se suspende nem se interrompe!

 

só para completar os comentários anteriores.
art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, I.
art. 198. Também não corre a prescrição:
I. contra os incapazes de que trata o art. 3°. (art. 3° trata dos absolutamente incapazes)
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. 
Errado. Como regra os prazos decadenciais não se suspendem e nem se interrompem. A lei (e não o juiz) estabelece apenas uma hipótese em que o prazo pode ser suspenso (e não interrompido), qual seja, contra os absolutamente incapazes (art. 208, c.c. 198, I, ambos do CC).


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