Conforme a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é garan...

A alternativa correta é C - Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vamos compreender o tema central da questão. O enunciado refere-se ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993. Esse benefício é de extrema relevância pois garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Resumo Teórico:

O BPC é um direito assegurado pela Política de Assistência Social e está inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo, uma característica que o diferencia dos benefícios previdenciários.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque descreve o Benefício de Prestação Continuada, que se encaixa perfeitamente na situação apresentada no enunciado: um benefício assistencial que assegura um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem prover o próprio sustento. Este conceito está claramente definido no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Benefício eventual: Benefícios eventuais são provisões temporárias e de caráter emergencial, como auxílio para morte ou nascimento, não se aplicam a condições permanentes como as mencionadas no enunciado.

B - Programa Bolsa Família: Este é um programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, mas não está vinculado diretamente às condições de deficiência ou idade avançada específicas do BPC.

D - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: Este programa se refere à revisão de benefícios concedidos por incapacidade pelo INSS, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, não aplicável ao contexto do BPC.

Ao interpretar questões, preste atenção aos termos específicos citados, como "salário mínimo mensal", "pessoa com deficiência" e "idoso com 65 anos ou mais", para associá-los corretamente ao BPC. Essa associação é essencial para distinguir o benefício dos demais listados.

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-> Benefícios eventuais: atendimento imediato que busca suprir as necsssidades basicas da sociedade. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública

-> Bolsa-Familia: beneficia famílias em situações de extrema pobreza

-> Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: como o próprio nome já diz, será feita uma revisão dos benefícios. Além do mais, isso é voltado para qualquer trabalhador, independentemente de sua faixa, desde que se enquadre no recebimento: ser realmente incapaz de trabalhar

dureza estudar por questões assim. serve de nada