De acordo com o artigo 3°, da lei n.º 13.601, de 2018, são ...
I - Possuir diploma de formação de nível médio de Técnico em Biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas na forma da lei.
II - Possuir diploma de formação de nível médio de Técnico em Biblioteconomia, expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil, de acordo com a legislação em vigor.
III - Possuir conhecimentos técnicos em Biblioteconomia, reconhecidos por documentos e literatura especializada da área.
IV - Exercer suas atividades sob a supervisão de Bibliotecário com registro em CRB.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - I, II e IV, apenas.
A questão aborda os requisitos legais para o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia, conforme estabelecidos pela Lei nº 13.601, de 2018. Para resolver essa questão, é essencial que o candidato esteja familiarizado com a referida lei e compreenda os critérios necessários para a atuação nesta área.
As alternativas I e II são corretas e citam explicitamente os requisitos de formação educacional necessários para ser um Técnico em Biblioteconomia, tanto com diplomas obtidos no Brasil quanto no exterior, desde que revalidados conforme a legislação brasileira.
A alternativa IV também está correta e trata da exigência de que o Técnico em Biblioteconomia exerça suas atividades sob a supervisão de um Bibliotecário registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB).
A alternativa III, contudo, é incorreta, pois o simples conhecimento técnico em Biblioteconomia, mesmo que reconhecido por documentos e literatura da área, não é um requisito formal para o exercício profissional. A legislação requer, especificamente, a formação educacional formal e a supervisão de um bibliotecário registrado, sem mencionar o reconhecimento de conhecimentos por documentos e literatura especializada como um requisito independente.
Portanto, é importante entender que, para o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia, os requisitos legais se concentram na formação técnica reconhecida e na supervisão profissional por um bibliotecário, evidenciando a importância da qualificação formal e regulamentada para a prática da profissão.
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