A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita orç...

A questão trata de RECEITA e DESPESA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

De acordo com o item 3.1, pág. 31 do MCASP:

“Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo 'Receita Pública', implica referência às 'Receitas Orçamentárias'". Portanto, as receitas públicas se classificam em Orçamentárias e Extraorçamentárias.

Agora, observe o item 4.1 – Conceito, da pág. 67 do MCASP:

“O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.

Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

(...)

Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios".

Portanto, as despesas públicas se classificam em Orçamentárias e Extraorçamentárias. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP.

Gabarito do Professor: CERTO.

Gabarito: certo.

Trata-se da classificação das receitas e despesas quanto à natureza ou forma de ingresso.

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Namastê

ACHEI MEIO RESTRITIVO ESSE ENUNCIADO

Despesa Extraorçamentária??? como assim??? se todas as despesas têm que constar da LOA...