Em relação às condutas pertinentes no atendimento à pacient...

A anticoncepção de emergência é ação das mais importantes no atendimento às vítimas de violência sexual e deve ser fornecida de acordo com o ciclo menstrual e/ou método contraceptivo que a paciente faz uso. 

Se houver falha na anticoncepção de emergência e a paciente engravidar, no Brasil, a paciente tem de recorrer à justiça para realizar o abortamento, se for seu desejo.

No Brasil, conforme norma técnica do Ministério da Saúde, a profilaxia para HIV deve ser realizada quando ocorrer penetração vaginal e/ou anal e/ou sexo oral exclusivo associado à ejaculação ou não na cavidade oral.

O boletim de ocorrência policial registra a violência para o conhecimento da autoridade policial, que determina a instauração do inquérito e da investigação. O laudo do DML é documento elaborado para fazer prova criminal. A exigência de apresentação desses documentos para atendimento nos serviços de saúde é incorreta e ilegal.