Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é corr...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos deputados e senadores. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 53, § 6º - Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 53, § 2º - Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. 

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 53, § 3º - Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. 

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 53, § 7º - A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

Gabarito do professor: letra a.

a) CORRETA. Art. 53 

§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações

b) § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. 

c) § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. 

d) § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva

banca horrorosa redação confusa  um caos .

GENTE ESSA TAL DE "IESES " É MUITO RUIM, FRACA DEMAIS, MEU DEUS, COMO O QC INCLUIU UMAS QUESTÕES DESSAS AQUI!!, QUINTA QUESTÃO QUE RESPONDO COM DIVERGÊNCIA E PÉSSIMA REDAÇÃO! PQP....

A banca é tenebrosa, mas essa questão não tem choro. A letra "A" é a única que segue a exegese da norma. As demais estão ERRADAS.

As pessoas falam: "acertei" como pra se mostrar uma para com as outras. Pois eu não falarei se acertei (durma com um barulho desses). 

Só digo que a A está totalmente correta, mas a B... cara... é a regra geral. Estaria correto também quem marcou a letra B.