No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, ...
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Letra(A) Correto . Condição objetiva de procedibilidade , no caso , trata-se da representação
O MP é o titular da ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, não importa, se é pública, será promovida pelo MP (artigo 129, CF). Agora, o que acontece no caso de ação pública condicionada à representação é que o MP, embora seja o titular, depende de manifestação da vítima, como condição de procedibilidade, para só então propor a ação.
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