O Programa de Volta para Casa vem produzindo efeitos imediat...

A alternativa correta é a C - certo.

Tema central da questão: A questão aborda o Programa de Volta para Casa, um importante aspecto da reforma psiquiátrica antimanicomial, instituída pela Lei n.º 10.216/2001. Este programa visa reintegrar à sociedade pessoas que estavam internadas há muito tempo em hospitais psiquiátricos, proporcionando-lhes autonomia e contribuindo para sua emancipação social.

Resumo teórico: A Lei n.º 10.216/2001 é um marco na luta pela reforma psiquiátrica no Brasil, garantindo os direitos das pessoas com transtornos mentais e promovendo o fim do modelo manicomial. O Programa de Volta para Casa fornece auxílio financeiro e suporte social para facilitar a reintegração à comunidade de pessoas que saíram de longas internações, ajudando-as a recuperar seu papel social e autonomia.

Justificativa para a alternativa correta: A afirmação de que o Programa de Volta para Casa tem produzido efeitos imediatos no cotidiano dos beneficiários está correta, pois o auxílio financeiro e o apoio social fornecidos efetivamente contribuem para a emancipação e autonomia das pessoas egressas. Este é um dos objetivos fundamentais do programa, como previsto na legislação, reforçando o poder de contratualidade social dos beneficiários, ou seja, sua capacidade de estabelecer contratos sociais e interagir de forma autônoma na sociedade.

Sobre a análise de alternativas: Em questões de "Certo ou Errado", é essencial focar na compreensão completa da alternativa correta. Neste caso, a afirmação está em conformidade com os princípios da reforma psiquiátrica e as diretrizes do Programa de Volta para Casa.

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Gab. C) O Programa de Volta para Casa foi instituído por meio da Lei Federal 10.708/03 e dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO do AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIALa pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. O OBJETIVO deste programa é contribuir efetivamente para o processo de INSERÇÃO SOCIAL dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.