Sempre que julgar necessário, o órgão nacional competente em...

Sempre que julgar necessário, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos. Observe as sentenças abaixo e assinale qual delas NÃO é da competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).