De acordo com o Artigo 17, do Anexo X, da Portaria de Conso...

implantar/implementar a PNAISC, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as prioridades e especificidades locais e articular o alinhamento das ações e serviços de saúde da criança no Plano Municipal de Saúde e no Planejamento Regional.

promover a capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde, se necessário em parceria com instituições de ensino e pesquisa, para a atenção integral à saúde da criança no âmbito municipal, no que couber.

monitorar e avaliar os indicadores e as metas estaduais relativas à saúde da criança, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde e em outros instrumentos de gestão e no Planejamento e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema estadual de saúde.

promover articulação intersetorial e interinstitucional com os diversos setores e instituições governamentais e não governamentais, com organismos internacionais, envolvidos com a saúde da criança, em busca de parcerias que favoreçam a implementação da PNAISC.