NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa ...

Resposta correta: D

Para resolver essa questão com eficácia, é importante ter um bom entendimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que estão expressos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Esses objetivos são diretrizes que orientam as ações do Estado brasileiro e refletem o compromisso do país com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Analizando as alternativas:

• O item A menciona "construir uma sociedade livre, justa e solidária", o que está em conformidade com o inciso I do artigo 3º.
• O item B destaca "garantir o desenvolvimento nacional", refletindo o inciso II do mesmo artigo.
• O item C fala sobre "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", que corresponde ao inciso III.
• O item E aborda "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", que é o inciso IV.

A alternativa D, "captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal", embora seja uma função do Estado, não está especificada como um dos objetivos fundamentais no artigo 3º da Constituição. De fato, a captação de tributos e a fiscalização são atividades meio, necessárias para que o Estado consiga alcançar os seus objetivos fundamentais, mas não são um fim em si mesmas conforme estabelecido nos princípios constitucionais.

Assim, a alternativa D está correta porque a fiscalização tributária, apesar de essencial para a manutenção das atividades estatais, não está elencada entre os objetivos fundamentais da República, os quais são de caráter mais amplo e relacionados com as metas de desenvolvimento social e humano do país, como destacado nas outras alternativas. Portanto, a fiscalização da Receita Federal é uma ferramenta para alcançar os objetivos fundamentais, mas não um objetivo em si mesmo.

É fundamental que você, enquanto estudante dedicado ao estudo do Direito Constitucional, esteja familiarizado com as disposições da Constituição Federal, pois elas são a base para muitas questões de concurso público. Estudar os princípios e objetivos fundamentais é crucial para compreender a organização e os fins do Estado brasileiro.

O que está escrito no item "d" destoa totalmente do que é expresso como objetivo da República Federativa do Brasil na CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são normas classificadas como programáticas, ou seja, estas normas dão uma direção para as ações do Estado e “captar recursos mediante fiscalização da Receita Federal” é uma norma de eficácia contida no mínimo ou de eficácia plena, entretanto, jamais seria uma norma programática.

macete:  objetivo (sonho de qq pessoa) é ser PGR  no estado  CEará

P - promover o bem de todos sem distinção de sexo, raça, cor, ...
G - garantir o desenvolvimento nacional
R - reduzir as desigualdades sociais e regionais

C - construir uma sociedade livre, justa, solidária
E - erradicar a pobreza e a marginalização

Tenho um legal:
COM GARRA ERRA POUCO

bons estudos!