Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Administrador
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Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação/Desenvolvimento de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Contador |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Estatístico |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Tecnólogo em Gestão Financeira |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Médico-Área |
Q2164003
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes.
II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados.
III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos.
IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes.
II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados.
III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos.
IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está correto o que se afirma apenas em