Quanto às disposições constitucionais concernentes à Adminis...

A alternativa correta é: Errado (E)

Vamos entender o porquê.

O item avaliado trata sobre os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público. Segundo a questão, esses acréscimos seriam computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. No entanto, essa afirmação está incorreta com base nas disposições constitucionais vigentes.

A Constituição Federal, no art. 37, XIV, dispõe claramente:

"os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores."

Ou seja, a Constituição estabelece que qualquer benefício ou incremento salarial que o servidor público venha a receber não pode servir de base para novos acréscimos. Isso significa que cada acréscimo pecuniário é independente e não pode ser cumulativo com outro para gerar novos aumentos.

Vamos detalhar mais alguns pontos importantes:

1. Acréscimos Pecuniários: São adicionais que o servidor público recebe, como gratificações, adicionais de insalubridade, periculosidade, entre outros. Esses valores são adicionados ao salário base.

2. Proibição de Acumulação: A regra constitucional impede que esses acréscimos sejam somados para calcular novos benefícios, evitando um efeito cascata que poderia gerar aumentos exponenciais indevidos e comprometer a sustentabilidade financeira da Administração Pública.

Portanto, a afirmativa presente na questão contraria a Constituição, razão pela qual está incorreta.

Espero que esta explicação tenha esclarecido bem o tema. Se precisar de mais alguma informação ou tiver outra dúvida, estou à disposição!

De acordo com a CF, art. 37

XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; 

Gab: Errado

De acordo com a CF, art. 37

XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; 

Gab: Errado

De acordo com a CF, art. 37

XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; 

Gab: Errado

Vedação do efeito cascata