Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte. ...
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.