Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados ...

O princípio do Tratamento Nacional é que determina que as mercadorias importadas não podem receber tratamento menos favorável que as mercadorias internas.

O princípio da reciprocidade busca evitar o problema dos free riders, isto é, nações que, em função do princípio da nação mais favorecida, se beneficiam das reduções tarifárias concedidas a um terceiro país.

O CESPE deu como correto o item, mas ele é anulável. A regra em questão não é da reciprocidade, mas sim do Tratamento Nacional. Reciprocidade é princípio de negociação, previsto no Art. XXVIII do GATT. Portanto, o item deveria ter sido considerado errado.

Certo (errado para o professor).

Prof. Thális Andrade, Gran Cursos.