Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados ...
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Q1206960
Comércio Internacional (Exterior)
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue o item seguinte.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
O princípio do Tratamento Nacional é que determina que as mercadorias importadas não podem receber tratamento menos favorável que as mercadorias internas.
O princípio da reciprocidade busca evitar o problema dos free riders, isto é, nações que, em função do princípio da nação mais favorecida, se beneficiam das reduções tarifárias concedidas a um terceiro país.
O CESPE deu como correto o item, mas ele é anulável. A regra em questão não é da reciprocidade, mas sim do Tratamento Nacional. Reciprocidade é princípio de negociação, previsto no Art. XXVIII do GATT. Portanto, o item deveria ter sido considerado errado.
Certo (errado para o professor).
Prof. Thális Andrade, Gran Cursos.
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