A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, av...

Alternativa correta: A - C - C.

A questão aborda a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que é fundamental para quem está estudando para concursos na área de saúde pública. Essa lei é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e estabelece as diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regular a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

A primeira afirmativa está correta. A Lei nº 8.080/1990 realmente dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Isso está bem delineado nos artigos iniciais da lei, que estabelecem claramente esses objetivos.

A segunda afirmativa também está correta. A lei detalha a composição institucional do SUS, seus objetivos e atribuições gerais, princípios e diretrizes, forma de organização, direção e gestão, atribuições comuns e competências específicas de cada esfera político-administrativa da federação brasileira. Esses aspectos são essenciais para compreender como o SUS se estrutura e opera em nível nacional, estadual e municipal.

Portanto, ambas as afirmativas são verdadeiras, justificando a escolha da alternativa A - C - C. As alternativas B, C e D estão incorretas porque não refletem a veracidade das duas afirmações apresentadas.

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