No que se refere ao perfil profissiográfico previdenciário ...

A alternativa correta é C - certo.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial no contexto da legislação trabalhista e previdenciária no Brasil. Ele serve para documentar a história laboral do trabalhador e, principalmente, as condições de trabalho às quais ele foi exposto ao longo do tempo. Isso é particularmente relevante quando se trata de aposentadoria especial, onde a exposição a agentes nocivos pode influenciar o tempo de contribuição necessário.

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, é responsabilidade da empresa elaborar esse documento. O PPP deve incluir uma descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador, além de informações sobre os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho.

A questão em análise destaca corretamente que o PPP deve conter um laudo técnico que avalia a existência de tecnologias de proteção, sejam elas coletivas ou individuais, que possam mitigar a intensidade de agentes agressivos até limites de tolerância aceitáveis. Isso significa que a empresa deve não só identificar os riscos, mas também documentar as medidas adotadas para reduzi-los, além de recomendar a adoção dessas medidas no estabelecimento.

Portanto, a afirmação de que o PPP deve incluir tanto a descrição das atividades quanto o laudo técnico sobre a existência de proteções é correta, justificando o gabarito "C".

Não há alternativas incorretas nesta questão, pois trata-se de um item para julgar como certo ou errado, mas reafirmamos que o entendimento correto da legislação e da função do PPP na proteção dos direitos trabalhistas é essencial para responder adequadamente questões desse tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!