A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

De acordo com essa norma, são princípios organizativos do SUAS, exceto:

Question

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

De acordo com essa norma, são princípios organizativos do SUAS, exceto:

A

Equidade que define a homogeneização das diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, realizando as ações determinadas pela União junto aos territórios em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

B

Integralidade da proteção social por meio da oferta das provisões em sua completude e de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

C

Intersetorialidade definida como a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

D

Universalidade que define que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

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Alternativa [A] Equidade que define a homogeneização das diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, realizando as ações determinadas pela União junto aos territórios em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Para responder adequadamente à questão proposta, é fundamental compreender a base estrutural do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é regido pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS/2012). Esta norma organiza a gestão pública da Política de Assistência Social no Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

Vamos examinar as alternativas para identificar qual delas não constitui um princípio organizativo do SUAS:

Alternativa A - Equidade: Esta alternativa menciona a "homogeneização das diversidades", o que está incorreto. A equidade no contexto do SUAS refere-se ao tratamento justo, que leva em consideração as diversidades regionais, culturais e socioeconômicas, mas nunca busca homogeneizá-las. Portanto, a interpretação apresentada na alternativa está equivocada, tornando esta a resposta correta como exceção dos princípios organizativos do SUAS.

Alternativa B - Integralidade da proteção social: Este princípio é, de fato, parte do SUAS. Ele aborda a oferta completa e articulada de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, assegurando que as necessidades dos usuários sejam atendidas de forma holística e integrada.

Alternativa C - Intersetorialidade: Este também é um princípio do SUAS. A intersetorialidade promove a integração da rede socioassistencial com outras políticas públicas, garantindo que o atendimento ao cidadão seja realizado de maneira coordenada e eficaz.

Alternativa D - Universalidade: Refere-se ao direito de todos à proteção socioassistencial, sem discriminação. Este é um princípio essencial do SUAS, assegurando que qualquer pessoa em necessidade possa acessar os serviços de assistência social.

Em conclusão, a alternativa A é a correta porque descreve erroneamente o princípio de equidade, que não busca homogeneizar diversidades.

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