No que se refere ao perfil profissiográfico previdenciário ...

A alternativa correta é a letra C - certo.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial no contexto da legislação trabalhista e previdenciária brasileira. Ele foi instituído pela Lei n.º 8.213/1991 e tem como principal objetivo registrar a história laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as atividades desempenhadas, os riscos ocupacionais aos quais ele esteve exposto e os resultados de monitoração biológica e ambiental.

De acordo com a legislação, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador em diversas situações, sendo uma delas a rescisão do contrato de trabalho. Isso é fundamental para que o trabalhador tenha em mãos todos os dados sobre suas condições de trabalho, o que pode impactar diretamente no cálculo dos seus direitos previdenciários e no reconhecimento de períodos de trabalho especial.

A entrega do PPP na rescisão do contrato é uma medida que visa assegurar que o trabalhador tenha acesso a informações que podem ser críticas para sua aposentadoria ou para o reconhecimento de eventuais doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Assim, a afirmação de que a cópia autêntica do PPP deve ser entregue ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato está certa, conforme o gabarito.

Alternativas incorretas, caso existissem, seriam aquelas que sugerissem que o PPP não precisa ser entregue ao trabalhador na rescisão ou que a responsabilidade por sua guarda e manutenção não seria da empresa. Isso iria contra o disposto na legislação que busca garantir a transparência e o acesso do trabalhador às informações relacionadas à sua saúde e segurança no trabalho.

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CERTO

LEI 8.213/91

 Art. 58.[...]

§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.    

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Bons Estudos!!